Heterossexuais x homossexuais: direito à união estável

Como é de conhecimento geral, no Brasil não há diferenciação civil em relação a entidades familiares formadas por pessoas de mesmo sexo ou não. Ambos, detêm direitos civis, que são resguardados legalmente pela lei nacional.

No cenário internacional essa é a tendência, mas há quem caminhe por rumo diverso, como é o caso da Inglaterra.

No dia 29/01/2016, sexta-feira passada, a Corte Superior da Inglaterra negou a um casal o direito de reconhecimento a união estável. Quem não leu a matéria, com certeza imaginará que tal ato foi contra pedido feito por um casal homoafetivo, mas não é.

Isso mesmo, a Corte Superior Inglesa negou a um casal heterossexual o direito ao reconhecimento da união estável. Mas quais foram os argumentos?

Pasmem!

O argumento é que referido reconhecimento só é cabível para casais de mesmo sexo!

Como especialista da área, espero, sinceramente, que essa moda não pegue, pelo contrário, que referida decisão seja revista uma vez que vai contra aos direitos humanos, e as conquistas sociais e civil mundiais. Afinal, se há o reconhecimento da união estável como uma possível entidade familiar, essa deverá ser aplicada a todas as formas de união.

Assim, não foi bem a Suprema Corte Inglesa quando negou direito reconhecido para alguns de seus cidadãos, gerando instabilidade civil e social.

Segue a decisão na íntegra em inglês: http://s.conjur.com.br/dl/uk-união-estável-heterossexual.pdf

O argumento excludente aos casais de sexo diferente, com base na informação de que, por muito tempo, houve restrição aos casais de mesmo sexo não deveria passar perto de uma decisão judicial, poderiam existir outros argumentos legais, tais como, a questão contratual e a razão de existir alguma obrigação legal que seja a unica forma de entidade familiar, o que não deixaria de ser esdrúxulo em pleno Século XXI, em que se busca a inclusão afetiva.

Muitos poderão analisar sob a ótica de garantia à minorias, mas nesse caso não há nada de inclusivo, mas sim exclusivo, o que deveria ser combatido.

Com certeza vou acompanhar o caso e os demais que ainda estão para serem julgados.